Edital milionário do governo de São Paulo para compra de livros é alvo do legislativo por indícios claros de direcionamento

Ilustração: João Pinheiro

O edital para compra de livros do governo do estado de São Paulo (CHAMADA PÚBLICA 001/CGEB/2013), publicado em 1º. de maio último no Diário Oficial do Estado, encontra-se sob a lupa da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Assembleia, na pessoa do deputado Alcides Amazonas, interpelou o Secretário da Educação de São Paulo por meio do Requerimento de Informação n^o. 136/2013, publicado no mesmo DO, em 18 de maio último.

O Requerimento acusa indícios claros de direcionamento do edital e põe sob a lupa do poder legislativo um programa de escala milionária, bastante relevante e bem avaliado por estudantes e professores da rede pública estadual, que, no entanto, na presente edição, acolhe critérios obscuros, cuja prevalência excluem de antemão 99,99% das editoras.

O Requerimento do deputado Alcides Amazonas indaga sobre quais editoras têm títulos que se enquadram no critério de "aproximadamente 10 páginas de prefácio", no qual devem constar vida e obra do autor e comentários sobre obra literária. Indaga também a alvura exigida tão especificamente, quando se sabe que o papel pólen e seus similares, por exemplo,oferecem melhores condições de leitura. Por que alijar do processo, portanto, obras de qualidade superior?

O requerimento não fala, mas o Fórum Mudar São Paulo destaca no Edital (Chamada Pública 001/CGEB/2013) sob suspeita outro particular: a Chamada Pública também exige que a obra conste do catálogo atualizado da editora, o que significa que, mesmo que uma editora tenha condições técnicas de adequar obras à exigência do edital, ela estaria impedida, uma vez que essas obras não figurariam no referido catálogo. Os indícios de direcionamento, o que configuraria crime contra a administração pública, são evidentes, destaca o Requerimento.

Esperam-se boas respostas do sr. Secretário e a exclusão, no texto da Chamada Pública, dessas artimanhas com endereços e CNPJs certeiros. 

Democratização do Livro na Virada Cultural

Da esquerda para a direita: Jeosafa  (Fórum Mudar São Paulo de Cultura e Educação), José Castilho (Secretário-Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura), Mediação: Eliana Sá (Sá Editora), Haroldo Ceravolo (Presidente da LIBRE), Luis Bagolin (Diretor da Biblioteca Mario de Andrade).

A conversa sobre a democratização do livro e da leitura foi um momento importante da Virada Cultural. Em ambiente de muita convergência de ideias e vontades, os debatedores enfatizaram a necessidade de se intensificar a articulação entre movimentos da sociedade civil e poder público, no sentido de desatar nós que dificultam o amplo letramento da população. 

Luiz Bagolin (ao microfone), Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, destacou as dificuldades que
enfrenta, desde a ausência de funcionários à falta de motivação dos que assumem a difícil tarefa de fazer funcionar uma das maiores bibliotecas do país e da América Latina. Destacou que sua maior preocupação neste momento é recuperar a auto-estima dos trabalhadores, o que implica, necessariamente, em recuperação dos salários extremamente defasados e desestimulantes, o que já é objeto de ação do prefeito Haddad, que tomou medidas concretas para o aumento dos vencimentos dos servidores em nível municipal.

O Secretário-Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, José Castilho, ressaltou a necessidade de que a sociedade organizada pressione, critique e auxilie mais as instância de poder, para que a cultura em geral e o livro e a leitura em particular ocupem maiores espaços nas preocupações governamentais, uma vez que esse setor é, por natureza, articulador de outros. Para ele, o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), precisa ser traduzido nos níveis estadual e municipal, pois é nesses níveis, particularmente no municipal, que as políticas públicas, genericamente traçadas no PNLL, ganham concretude e têm maiores chances de eficácia em curto prazo de tempo.

Por sua vez, Haroldo Ceravolo Sereza, presidente da LIBRE, saudou o diálogo que se tem estabelecido entre essa entidade, que reúne pequenas, médias e editoras independentes, com os governos Federal e do Município de São Paulo, dos quais se esperam medidas que incentivem o amplo acesso ao livro. Para ele, precisa haver regularidade nesse diálogo, com objetivos traçados democraticamente, de maneira a mobilizar os setores que, envolvidos na cadeia produtiva do livro, têm muito a contribuir com a elevação do padrão cultural da população.

Jeosafá, pelo Fórum Mudar São Paulo, integrante o movimento Rodamundo, destacou o alto grau de monopolização em todos os pontos da extensa cadeia produtiva do livro, situação que impõe medidas concretas do Estado, em níveis federal, estadual e municipal, para a desconcentração de riquezas e poder, situação que tem resultado em prejuízo para a parte mais desassistida da população, para as pequenas e médias editoras e mesmo para o setor livreiro, que vê minguar pontos de venda em todo o país. Reivindicou um Plano Municipal do Livro e Leitura, a exemplo do que se faz em âmbito federal, e destacou ainda a necessidade de que o poder público ajude a articular as muitas iniciativas espontâneas da sociedade civil em defesa da leitura e do letramento da população, a exemplo dos saraus que se proliferam pela cidade - e pelo país, acrescentou o secretário José Castilho.

Aberta a palavra ao público, a preocupação com o acesso ao livro, desde a ausência de livrarias nas periferias de São Paulo até as dificuldades de novos autores participarem de programas governamentais já existentes ganharam relevo. Também foi reivindicada articulação das Secretarias do Município, principalmente as de Cultura e Educação, que na gestão anterior mostraram-se apartadas, do que resultou a fragmentação de políticas públicas e, em muitos casos, paralisia ou sub-aproveitamento de programas e equipamentos.

Ao final, todos consideram necessário que o diálogo prosseguisse na forma de fóruns convocados pelo poder público, de modo a se aproveitar as ideias e as energias dos setores organizados da população da indústria para mobilizar a cidade em torno de ações que eliminem os gargalos que impedem a cidade de se tornar uma efetiva cidade leitora.